Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (hediondez do delito e vedação legal). Coação (existência). Sentença (trânsito em julgado).

1 - Toda e qualquer prisão que tenha caráter de medida cautelar há de vir, sempre e sempre, efetivamente fundamentada. É o sistema - decorre das normas que informam o ordenamento jurídico brasileiro.... (Continua)