Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5713.4112

1 - STJ Processo civil. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Indenização. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.

1 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas.... ()

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