Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Decisão que proveu do agravo de instrumento determinando a subida do recurso especial. Irrecorribilidade. Excepcionalidade adstrita aos requisitos de admissibilidade do próprio agravo. Precedentes.

1 - Recebimento do presente pedido como agravo regimental em respeito ao Princípio da Celeridade e da Fungibilidade Recursal.... (Continua)