Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5773.8515

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Associação. Sócio remido. Sucessão. Perda do benefício. Inexistência de comando normativo hábil a infirmar os fundamentos do aresto hostilizado. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. Alegação de dissídio jurisprudencial. Arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 2º, doRISTJ. Ausência de demonstração da divergência suscitada. Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF