Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegada contradição no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada.

1 - Não cuidou o embargante em apontar nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 535, suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios quando contidas entre os próprios termos do dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.... (Continua)