Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Decisão do relator que determina a subida do recurso especial. Não cabimento. Art. 258, § 2º, doRISTJ. Exceção. Questões relativas à formação do instrumento.

- Não cabe agravo regimental da decisão do relator que der provimento a agravo de instrumento, para determinar a subida de recurso não admitido, exceto quanto a irresignação refere-se à admissibilidade do próprio agravo. Precedentes. Agravo não provido.... (Continua)