Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Interpretação de cláusulas contratuais. Óbice da súmula 5/STJ.

I - A conclusão assentada no Aresto hostilizado decorre de interpretação das cláusulas contratuais, de modo que aferir a inexistência de pactuação sobre capitalização de juros demandaria nova exegese da avença. Assim, incide a Súmula 5/STJ ao caso.... (Continua)