Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Erro de julgamento. Via inadequada.
1 - Ausência de contradição quanto à aplicação da Súmula 284/STF que impediu conhecimento do recurso especial acerca da suposta violação do disposto no CPC, art. 535.... ()
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