Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Contrato. Construção de rede elétrica. Sociedade de economia mista. Prazo prescricional. Decisão firmada com base na jurisprudência da segunda seção. Agravo regimental improvido. Não há motivos para retratação de decisão calcada na jurisprudência da segunda seção desta corte no REsp 1.053.007/rs, quanto ao prazo prescricional aplicável às ações de cobrança relativa aos contratos de financiamento de construção de rede elétrica. Agravo regimental improvido.