Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, por analogia.

1 - Aplica-se a Súmula 284/STF, por analogia, sempre que a parte que recorre não demonstrar de que modo os dispositivos considerados violados efetivamente não foram observados pela instância ordinária.... (Continua)