Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos.

1 - O acórdão que não se manifesta sobre matéria relevante para o deslinde do julgamento, rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em violação do CPC, art. 535, II.... (Continua)