Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos circunstanciados. Nulidade. Decisão que deferiu a prorrogação da transferência para estabelecimento federal justificada. Periculosidade do agente. Risco de dano à incolumidade pública. Constrangimento ilegal não-Evidenciado. Recurso improvido.

1 - Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública.... (Continua)