Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio simples. Alegação de ter sido a decisão do Júri contrária à prova dos autos. Inocorrência.

I - Não se qualifica como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos Jurados que se filia a uma das versões para o crime, em detrimento de outra, ambas apresentadas em Plenário, desde que a tese privilegiada esteja amparada em provas idôneas, como ocorreu na espécie (Precedentes).... (Continua)