Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Dosimetria. Roubo duplamente circunstanciado. Negativa de adesão à conduta criminosa ou participação ou de menor importância. Teses defensivas afastadas pelas instâncias ordinárias. Decisões devidamente justificadas. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório para concluir diversamente. Inviabilidade na via restrita do writ. Atuação como condutor dos executores diretos. Facilitação da ação criminosa. Menor participação não configurada. Coação ilegal não evidenciada.

1 - O reconhecimento da negativa de adesão à conduta criminosa ou de participação de menor importância, por demandar o reexame do elenco fático probatório amealhado, são inviáveis na via restrita do habeas corpus, especialmente quando as conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias encontram-se devidamente justificadas.... (Continua)