Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. Evidenciada a omissão no julgado no tocante ao pleito de revisão, os embargos devem ser acolhidos a fim de sanar o vício. Previdenciário. Tempo de serviço em atividade religiosa. Cômputo. Revisão de benefício em manutenção.

1 - Reconhecido o período exercido como juvenista como tempo de serviço, deve a autarquia revisar o beneficio do segurado, observada a prescrição quinquenal. ... (Continua)