Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Impugnação. Fundamentos. Acórdão rescindendo. Impossibilidade.
1 - O recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação rescisória está restrito ao exame de eventual violação aos pressupostos desta. ... ()
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