Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Necessidade de ratificação. Entendimento firmado pela corte especial no julgamento do REsp 776.265/sc e dos EREsp 933.438/sp. Aplicação do disposto na súmula 168/STJ. Agravo regimental desprovido.