Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Inocência. Inviabilidade de exame. Quantidade e diversidade de drogas. Gravidade concreta do delito. Segregação justificada. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da preservação da segregação a bem da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos para a medida constritiva, que não exige prova cabal da última, reservada à condenação criminal.... (Continua)