Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Dolo de matar. Aferição. Via inadequada. Apenação mais rigorosa. Delitos diversos. Princípio da individualização da pena. Dosimetria da pena. Elementos concretos. Constrangimento ilegal não-Configurado. Ordem denegada.

1 - Não há conhecer do habeas corpus quando o pleito demanda a análise do revolvimento fático probatório com o escopo de aferir o dolo de matar, peculiar ao processo de conhecimento, impossível na via eleita, marcado por cognição sumária e rito célere.... (Continua)