Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Atentado violento ao pudor com violência presumida (vítimas com 4, 9, 10 e 12 anos). Paciente condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Pretensão de aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Pedido prejudicado em razão do superveniente julgamento do recurso. Pleito de prisão domiciliar. Denegação fundamentada. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Dirigindo-se o inconformismo à negativa do direito de apelar em liberdade, o julgamento do referido Recurso esvazia o objeto do presente writ.... (Continua)