Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Recurso a que se nega provimento. 1.Da análise dos autos, verifico não haver omissão na decisão proferida pelo tribunal de origem. Isto, porque a matéria relativa à limitação temporal e violação dos CPC, art. 158 e CPC art. 475 não foi debatida no acórdão recorrido, pois não foi aventada no recurso de apelação do agravante, não podendo ser apreciada pela ocorrência da preclusão 2.Ademais, a decisão atacada entendeu que não houve omissão no acórdão proferido pelo tribunal de origem que decidiu as questões postas a sua apreciação de forma clara e fundamentada e o agravante não apresentou argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão guerreada. 3.Agravo regimental a que se nega provimento.