Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção. Violação do CPC, art. 535. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - A Corte de origem, no julgamento dos embargos, deixou de manifestar-se a respeito das inúmeras ocorrências e fatos contidos nos autos após a citação e que afastariam a ocorrência da prescrição, entre elas, o deferimento do redirecionamento da ação.... (Continua)