Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial não provido.... ()
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