Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios. Oposição por ambas as partes. Julgamento conjunto. Primeiros embargos. Pretensão de efeitos infringentes. Recebimento como agravo regimental. Execução provisória. Modificação da sentença. Impossibilidade. Segundos embargos. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

1 - A sentença que é objeto de execução provisória pode ser alterada pelo recurso que a desafia, o que impõe a adequação da execução ao título judicial alterado.... (Continua)