Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Desconto condicionado. Inclusão na base de cálculo do tributo.

1 - A sentença e o acórdão das instâncias originárias reforçam o enquadramento dos descontos concedidos pela embargante como condicionados, vinculados a questões mercadológicas, tais como volume de mercadorias adquirido, idoneidade, prazo de pagamento e risco do crédito.... (Continua)