Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cruzados bloqueados. Mp 168/90. Lei 8.024/90. Improcedência do pedido em relação ao bacen.

1 - Quanto à verba honorária a ser suportada pela parte autora em favor do Bacen, registro ser notória, in casu, a sucumbência do autor em relação ao Bacen, ante a improcedência do pedido quanto à autarquia federal.... (Continua)