Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Responsabilidade civil. Rebelião na antiga febem. Ausência de dano e nexo causal. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Redução. Necessidade de reexame do quadro fáctico-Probatório. Enunciado 7 da súmula do STJ. Precedentes.

1 - Reconhecida no acórdão impugnado, com amparo nos elementos de convicção dos autos, a culpa exclusiva da recorrente e a consequente responsabilização pelo dano moral causado ao autor, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância excepcional.... (Continua)