Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Leasing operacional. Icms. Não incidência.

1 - O STJ uniformizou sua jurisprudência em torno da não incidência do ICMS sobre operações de leasing operacional, nos termos do Recurso especial 1131718/SP, julgado sob a sistemática do CPC, art. 543-C.... (Continua)