Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.8685.3864

1 - STJ Processual civil. Civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo não provido.... ()

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