Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Decisão do Júri manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Existência de duas versões. Manutenção do veredicto popular.

I - Não se qualifica como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos Jurados que se filia a uma das versões para o crime, em detrimento de outra, ambas apresentadas em Plenário, desde que a tese privilegiada esteja amparada em provas idôneas, como ocorreu na espécie (Precedentes).... (Continua)