Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Ação reivindicatória. Existência de duas ações. Autores diversos. Inexistência de litispendência.
1 - Existindo ações ajuizadas por autores diversos, é inviável o reconhecimento da ocorrência de litispendência, tendo em vista que o instituto exige identidade de partes, causa de pedir e pedido.... ()
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