Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo qualificado e latrocínio. Condenação transitada em julgado. Apelo defensivo desprovido. Revisão criminal indeferida. Inocência do paciente. Necessidade de reexame aprofundado da prova produzida nos autos. Via imprópria. Ordem não conhecida.

1 - O Impetrante se limita a afirmar que a condenação contrariou o conjunto probatório dos autos, sem indicar a existência de novas provas que amparem a sua tese, ou mesmo erro na sentença transitada em julgado. Assim, vislumbrar a ocorrência de vício em condenação que restou confirmada em sede de apelação, bem como em revisão criminal, requer um aprofundado exame do conjunto fático probatório dos autos, inviável na presente via.... (Continua)