Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso especial. Roubo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
I - Na aplicação do princípio da insignificância devem ser considerados o tipo de injusto e o bem jurídico atingido. O objeto material, aí, nem sempre é decisivo, mormente em se tratando de crime complexo em sentido estrito.... ()
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