Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9138.6518

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Cassi. Plano de saúde. Ex-Esposa. Alteração do estatuto. Exclusão. Fundamentos da decisão não atacados.

I - A decisão agravada negou provimento ao Agravo de Instrumento por incidência das Súmulas 07 deste Tribunal e 283 do Supremo Tribunal Federal.... ()

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