Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. CPC, art. 525. Peça essencial. Ausência. Não-Conhecimento do agravo.

1 - A formação do agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 525, é da responsabilidade do agravante, que deve fazer constar todas as peças obrigatórias e essenciais ao exame da controvérsia.... (Continua)