Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Extorsão. Cerceamento de defesa. Indeferimento de substituição de testemunha e de acareação. Decisão fundamentada. Suspeição do magistrado. Rejeição pelo tribunal de origem. Reforma do aresto. Indevida substituição e incursão no conjunto fático probatório. Via inadequada. Ordem denegada.

1 - Não há falar em cerceamento de defesa quando o Juízo sentenciante bem instrui o processo, com observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.... (Continua)