Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9185.7325

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato bancário. Cheque especial. Juros remuneratórios pactuados. Taxa média de mercado. Aplicação.

I - O Aresto estadual decidiu que os juros remuneratórios foram pactuados, sendo exigíveis segundo a taxa média de mercado.... ()

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