Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ato ilícito. CCB, art. 1.518.

I - A solidariedade prevista no CCB, art. 1.518 tem suas bases na ilicitude do ato praticado, e não na impossibilidade de individualização das condutas.... (Continua)