Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Matéria constitucional. Inviabilidade.

1 - O remédio previsto no CPC, art. 535 destina-se a corrigir a contradição interna do julgado, ou seja, aquela verificada entre a fundamentação e a conclusão emprestada a determinada questão, o que não ocorre no caso vertente.... (Continua)