Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Parcelamento. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF.

1 - Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões atinentes à lide, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte.... (Continua)