Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta dos acusados. Pacientes que se evadiram do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Superveniência de pronúncia que mantém a custódia cautelar sem agregar fundamentos novos.

1 - A superveniência da decisão de pronúncia não prejudica o writ que objetiva a revogação da custódia cautelar, quando o novo título mantém a prisão sob os mesmos fundamentos do decreto constritivo.... (Continua)