Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1060.9331.9643

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de execução. Título judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF