Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Cárcere privado e extorsão mediante sequestro. Argüida continuidade delitiva. Requisitos objetivos e subjetivos não preenchidos. Reexame de prova. Impropriedade da via eleita.

1 - Na hipótese, a apreciação do pedido de reconhecimento da continuidade delitiva nas condutas encartadas nos autos, implicaria acurada avaliação probatória, o que, na angusta via do habeas corpus, não se admite. Precedentes do STJ.... (Continua)