Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Manutenção pelo tribunal impetrado. Negativa de autoria. Exigência de dilação probatória e de exame aprofundado de provas. Inviabilidade na via estreita do remédio constitucional. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Natureza e quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Notícia de condenação anterior por idêntico delito. Reiteração. Risco concreto. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada.

1 - O reconhecimento da aventada ausência de participação do paciente nos delitos a ele imputados e o suposto desconhecimento da existência da traficância entre os envolvidos, por demandar dilação probatória e o reexame do elenco fático probatório até agora amealhado, é inviável na via restrita do habeas corpus. Precedentes deste STJ.... (Continua)