Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Dosimetria da pena. Circunstância valorada tanto para qualificar o delito como para aumentar a pena-Base. Ofensa ao princípio ne bis in idem. Presença de outras circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ordem parcialmente concedida.

1 - O paciente foi condenado, juntamente com outras 3 pessoas, pela prática de dois homicídios qualificados, um tentado e outro consumado, cometidos contra a vítima Delci Torres, sendo ele apontado como um dos autores intelectuais dos delitos.... (Continua)