Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão (flagrante). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (insuficiência). Coação (ilegalidade).
1 - Tratando-se de medida de exceção, toda e qualquer prisão cautelar há de vir apoiada em bons elementos de convicção - elementos certos, determinados, concretos.... ()
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