Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual civil. Omissão. Inexistência. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Pretensão de reexame da matéria de fundo. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Apesar das razões lançadas em agravo interno, considerando-Se que a agravante manifestou sua insurgência contra a decisão agravada de forma insuficiente para alterar os fundamentos da decisão atacada, tem-Se a manutenção da decisão. Embargos de declaração rejeitados.