Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Interdição de presídio determinada pelo tribunal de origem em razão de suas precárias condições. Pedido da defensoria pública de extensão da prisão domiciliar a condenados em regime aberto e semiaberto. Perda de objeto em decorrência da conclusão das reformas no presídio e solução da superlotação.

1 - Pretende a Defensoria Pública o deferimento de prisão domiciliar a todos os detentos do regime aberto e semiaberto de presídio cuja interdição fora determinada pela Corte de origem.... (Continua)