Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Condenação pelo tribunal de Justiça Estadual. Tese defensiva de falta de prova para a condenação. Via eleita inadequada. Writ não conhecido.

1 - Não é possível, na via exígua do habeas corpus, proceder amplo reexame dos fatos e das provas para declarar se o caso é de absolvição ou não, sobretudo se a instância a quo, soberana na análise fática dos autos, restou convicta quanto à materialidade do crime e a certeza da autoria.... (Continua)