Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Nulidade do acórdão proferido pelo e. Tribunal a quo. CPP, art. 381, III. Inocorrência. Exame de teses defensivas. Autoria. Súmula 7 desta corte.

I - Segundo jurisprudência deste STJ não é omissa a decisão que, fundamentadamente, abraça tese contrária à da defesa. No caso, houve a expressa menção ao entendimento de que nos autos existem provas suficientes da autoria do recorrente, o que afasta as teses que buscavam demonstrar o oposto ( Precedentes ).... (Continua)